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Especialista de Ribeirão esclarece donas de casa sobre aposentadoria

 

As donas de casa de baixa renda podem se cadastrar na Previdencia Social e obter aposentadoria e outros benefícios pagando um valor menor ao INSS do que outros trabalhadores. Para isso é necessário que as interessadas se enquadrem como segurados facultativos de baixa renda, com ganhos familiares mensais inferiores a dois salários mínimos – que hoje é de R$ 1.244.

Para receber o benefício é preciso contribuir mensalmente com 5% do salário mínimo – equivalente a R$ 31,10 – por pelo menos 15 anos. Também é necessário ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e realizar o trabalho doméstico apenas em sua própria residência – conforme estipula a Lei nº 12.470.

'Qualquer pessoa que tenha mais de 16 anos, homem ou mulher, que são segurados facultativos, ou seja, que não tem renda, podem pedir uma avaliação do assistente social do bairro ou da cidade para que seja feito um Estudo Social. Esse Estudo Social é o documento necessário para provar que você realmente se enquadra nessa situação. A pessoa para ser incluída no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal ela necessita fazer um Estudo Social', explica o advogado de Ribeirão Preto Hilário Bocchi Júnior.

O direito aos benefícios que poderá ser requerido varia de acordo com o tempo que a pessoa contribuir. A partir do primeiro mês recolhendo o segurado já pode deixar pensão por morte para os dependentes. Depois de dez meses, a mulher também passa a ter direito ao auxílio-maternidade. O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez podem ser solicitados depois de um ano de contribuição. Os benefícios só são pagos a que estiver em dia com o INSS. 'São de quatro meses [o auxílio-maternidade] e a pessoa que pretende engravidar deve fazer o cadastro pelo menos dez meses, que é o pedido de carência', afirma o advogado.

Segundo a Previdência Social, de outubro de 2011 até setembro deste ano o número de cadastros de donas de casa de famílias de baixa renda foi de 336,4 mil. O Estado com maior número de registros é Minas Gerais – com 47,6 mil, seguido por São Paulo – 46,4 mil, Paraná – 28,9 mil, Rio Grande do Sul – 22,5 mil, e Bahia – 19 mil.

O INSS estima que no Brasil existam 5,9 milhões de trabalhadores entre 16 e 64 anos que podem se filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda. A meta do órgão é realizar 1 milhão de cadastros até 2015. 'Falta conhecimento da população. Embora haja bastante divulgação, as pessoas ainda não tem ciência desse direito. E segundo que muitas pessoas não passam pela aprovação do assistente social porque eles têm que provar que têm uma renda familiar menor do que dois salários mínimos', diz Bocchi.

Dúvidas podem ser tiradas pelo portal da Previdência Social na internet: www.previdencia.gov.br.

Fonte: globo.com

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