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Lanšada em Pouso Alegre, Minas ganha Ouvidoria da Pessoa Idosa

 

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, e o ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira, assinaram, nesta quarta-feira, 20, em Pouso Alegre, a resolução que cria a ação conjunta Ouvidor da Pessoa Idosa, que visa estimular as ações de gestão participativa nas entidades de atendimento à pessoa idosa e sensibilizar a comunidade sobre o dever de participação, de corresponsabilidade e de controle social. O lançamento da iniciativa inédita no Brasil aconteceu durante o seminário Rede de Ouvidorias: Minas mais transparente e cidadã.

Em seu discurso, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, lembrou que Minas Gerais é o segundo Estado do país com maior número de pessoas com mais de 60 anos de idade, somando mais de 2,3 milhões de idosos, ou 12% da população de Minas. O secretário informou, ainda, que os crimes contra pessoas idosas estão entre os mais denunciados por meio do Disque Direitos Humanos, serviço telefônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Segundo ele, mais de 60% das ligações que nós recebemos na Sedese, e que envolvem idosos, são de maus-tratos familiares e somente os crimes contra crianças e adolescentes superam o número de denúncias sobre violações dos direitos das pessoas idosas. Para Cássio Soares, a figura do Ouvidor da Pessoa Idosa será de fundamental importância para o trabalho da Sedese e da OGE junto ao público idoso.

O ouvidor-geral, Fábio Caldeira, também ressaltou a necessidade da criação da figura do Ouvidor da Pessoa Idosa, principalmente por ele ter, entre suas atribuições, o papel de intensificar a informação aos idosos, sobre os seus direitos. ´O Ouvidor irá exercer, junto ao público idoso, o papel de divulgador das políticas voltadas para a pessoa idosa, seus direitos e os meios necessários à sua participação social, além de trabalhar em conjunto com o Ouvidor Jovem (criado recentemente em parceria da OGE com a Secretaria de Estado de Educação) na divulgação e valorização da pessoa idosa junto ao corpo discente das escolas estaduais pelas quais este atua´, completou.

Além do secretário Cássio Soares e o ouvidor-geral Fábio Caldeira, o seminário reuniu a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Mariângela Meyer Pires Faleiro; o procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo do Ministério Público de Minas Gerais, Mauro Flávio Ferreira Brandão; o ouvidor-geral do município de Manaus, Alessandro Melo, entre outras autoridades.

Sensibilização

O lançamento Ouvidor da Pessoa Idosa é uma ação conjunta entre a Sedese e a OGE, que tem entre seus principais objetivos, estimular as ações de gestão participativa nas entidades de atendimento à pessoa idosa, visando à sensibilização das comunidades sobre o dever de participação, de corresponsabilidade e de controle social. Além disso, a iniciativa vai proporcionar a oportunidade de acesso a mecanismos democráticos de participação, de forma a contribuir para a preservação da saúde física e mental da pessoa idosa e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. O primeiro Ouvidor da Pessoa Idosa será escolhido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social e pelo ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais.

Por ser de relevante interesse público, a atividade não é remunerada. Ao ouvidor da Pessoa Idosa compete: incentivar, junto às entidades de atendimento à pessoa idosa, ações que visem assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, nos termos do Estatuto do Idoso.

Pioneirismo

O Seminário Rede de Ouvidorias: Minas mais transparente e cidadã, promovido em parceria pela OGE, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG),Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reúne prefeitos, secretários, ouvidores, procuradores, controladores e gestores públicos interessados e envolvidos com o instituto ouvidoria. Na parte da tarde do seminário acontecem duas mesas redondas: Ouvidoria pública como instrumento de gestão, coordenada pela diretora de Articulação e Desenvolvimento da OGE, Camila Campos; e a da Lei de acesso à informação e transparência será o tema da última mesa redonda, coordenada pelo chefe de Gabinete da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Carlos Pavan.

Na primeira mesa redonda foram expositores a subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Maria Albanita Roberta Lima e a oficial de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Júnia Caldeira de Sousa Lacerda. Os expositores da Lei de acesso informação foram o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador Acadêmico do Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) e do Portal Eleitoral, Rodolfo Viana Pereira; e a oficial judiciário da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Paula Bianco do Carmo.

A Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir – MG) tem como objetivos fomentar a criação de ouvidorias públicas municipais e o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, fortalecendo as ferramentas de transparência e controle social. Além de Belo Horizonte, Montes Claros, São João del-Rei e Pouso Alegre, os seminários ainda serão promovidos nos municípios de Uberlândia (26/11) e Ipatinga (12/12).

A Rede Ouvir-MG foi lançada no dia 18 de setembro e inovou o cenário de ouvidorias públicas ao inaugurar uma parceria inédita em todo o Brasil. Segundo o ouvidor-geral, Fábio Caldeira, a iniciativa tem o objetivo de contribuir para a ampliação e fortalecimento do instituto ouvidoria sob o conceito de rede. Ele explica que os membros da Rede Ouvir – MG trabalharão de forma integrada, mas mantendo a atuação independente de cada ouvidoria. ´O trabalho permitirá o compartilhamento de experiências e o alinhamento de linguagem e procedimentos quanto às manifestações, proporcionando um melhor atendimento ao cidadão, esclarece´. Para o ouvidor, a Rede Ouvir - MG é uma forma de integrar e, ao mesmo tempo, descentralizar as ouvidorias públicas.

A realização dos seminários no interior do Estado está prevista como uma das ações da Rede para difundir seu trabalho e estimular a criação de ouvidorias municipais. Criada pela OGE, TJMG, ALMG, MPMG e TCEMG, a Rede Ouvir - MG permitirá a desburocratização do serviço público ao proporcionar um canal direto com o cidadão. Com a capacitação que será oferecida e a criação de uma base tecnológica, o atendimento ao cidadão será otimizado ao evitar que o mesmo passe por outras instâncias sem necessidade, reduzindo tempo e custos, propiciando aos gestores a excelência na administração a partir da vocalização dos anseios do cidadão. A Rede também será sistematizada por meio da expansão do instituto ouvidoria e contribuirá no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/11.

Fonte: TVUai

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