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Estatuto celebra 10 anos de luta pelos direitos dos idosos

 

Em 01/10, comemora-se no Brasil o Dia do Idoso. Até 2006, a efeméride era celebrada em outra data, em 27/09. No entanto, a criação de um dos maiores presentes que o governo brasileiro poderia dar para a população acima dos 60 anos fez a comemoração mudar de dia. Trata-se do Estatuto do Idoso, elaborado pelo senador Paulo Paim e sancionado em 01/10/2003.

Criada para valorizar os idosos e garantir seus direitos, a Lei estabelece medidas como:

- criminalização da violência física e psicológica contra pessoas acima dos 60 anos;
- garantia de um salário mínimo para os idosos que não têm como se manter financeiramente;
- reserva de vagas em estacionamentos;
- atendimento preferencial em filas e no Poder Judiciário;
- equiparação dos valores dos planos de saúde;
- mais espaço nos meios de comunicação e
- direito a meia-entrada em teatros, cinemas e eventos culturais.

Dez anos após sua criação, o Estatuto do Idoso, cujo cumprimento deve ser garantido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), ainda tem lacunas em sua execução, mas já trouxe grandes melhorias para a população acima dos 60 anos.

Vivendo mais (e melhor)

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram que a expectativa de vida da população do país está crescendo e passou de 62,6 anos, em 1980, para 74 anos, em 2012. Como conseqüência, o número de pessoas com idade superior a 65 anos deve quadruplicar até 2060, o que torna ainda maior a necessidade de criação - e cumprimento - de leis que garantam o bem-estar dos idosos.

Um dos grandes problemas que ainda precisa ser enfrentado pelos mais velhos é a violência. Cinco denúncias de abuso contra idosos são registradas por hora no Brasil, pelo serviço de Disque 100 do governo federal. As mulheres são as principais vítimas (64,7%).

De acordo com a SDH, 70% dos agressores têm parentesco direto com os agredidos. São irmãos, netos, primos e, sobretudo, filhos, que na maioria das vezes praticam violência contra o idoso dentro de sua própria casa. Entre os tipos de abuso denunciados com mais frequência estão negligência (75%), violência psicológica (56%) e abuso financeiro (45,5%). Denúncias de violência física somam 28%.

Ainda segundo o governo, os casos de abuso contra idosos estão crescendo no país. Entre 2011 e 2012, houve um aumento de 65% na quantidade de denúncias. Em 2013, apenas entre janeiro e junho, a SDH já registrou 22.754 casos de violência praticada contra idosos, o que representa praticamente o montante total de denúncias feitas ao longo de todo o ano de 2012. Para combater o problema, qualquer cidadão pode ajudar: caso saiba de algum caso de abuso contra pessoas acima de 60 anos, disque 100 e denuncie.

Fonte: Planeta Sustentável

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